Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

Filha de membro da CDH da OAB é encontrada morta

Presidente da CBF é denunciado por crime contra a ordem econômica

ECT pede imunidade na cobrança do IPVA em Mato Grosso

TST rejeita recurso de prefeitura contra bloqueio em execução

Senado aprova indicação de Enrique Ricardo Lewandowski para o STF

OAB-SP condena onda de intolerância contra Judeus

OAB-SP acompanhará investigações de mortes de advogados

Guarda compartilhada será agora fixada pelo juiz

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Suspenso processo administrativo contra delegado da PF que prendeu Duda Mendonça

Juiz nega liminar para soltar macaca mas vai julgar o caso

Congresso Nacional não devota empenho na elaboração de leis criminais

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

Fanor lança três cursos de extensão de Direito Empresarial

Vasp assina acordo para pagar dívidas e acabar com intervenção

Taxa de juros dos cartões de crédito é considerada legal

TST isenta Volkswagen de responsabilidade por empregado de obra

O entendimento da Turma foi o de que a Volkswagen, na condição de dona da obra, não responde pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, uma vez que havia contrato de empreitada.

Segunda Turma do STJ considera vaga na garagem bem de família impenhorável

A vaga na garagem faz parte indissociável do apartamento, estando garantida pela lei que assegura não poder ser penhorado o imóvel residencial do devedor.

STJ mantém direito à herança de pessoa adotada antes da Constituição em vigor